| Número do Empenho: 2026010500020 |
| Data do Empenho 05/01/2026 |
| Tipo: Estimativa |
| Modalidade de Licitação: Inexigilibidade |
| Número do Processo: 000400000000013 |
| Data do Processo 05/01/2026 00:00:00 |
| Número do Contrato 02/2025 IL |
| Data do Contrato 20/01/2025 00:00:00 |
| Número do Convênio |
| Órgão 02 - PREFEITURA |
| Unidade Orçamentária 0004 - Secretaria Municipal de Administração e Controle |
| Ação: 2010 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE |
| Fonte de Recurso: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| Elemento de Despesa: 3.3.9.0.35.01.00.00.0000 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA |
| Credor: 24.573.630/0001-13 - PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS |
| Histórico: referente aos honorários da assessoria em royalties de petróleo e gás natural no período de Janeiro a Dezembro de 2026, ( PROCESSO 0105.0040.015/2026 ) |
| Valor Empenhado: R$ 1.491.735,97 |
| Valor Liquidado: R$ 0,00 |
| Valor Pago: R$ 0,00 |