| Número do Empenho: 2026010500016 |
| Data do Empenho 05/01/2026 |
| Tipo: Global |
| Modalidade de Licitação: Inexigilibidade |
| Número do Processo: 000400000000009 |
| Data do Processo 05/01/2026 00:00:00 |
| Número do Contrato 017/2023 IL |
| Data do Contrato 14/04/2023 00:00:00 |
| Número do Convênio |
| Órgão 02 - PREFEITURA |
| Unidade Orçamentária 0004 - Secretaria Municipal de Administração e Controle |
| Ação: 2010 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE |
| Fonte de Recurso: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| Elemento de Despesa: 3.3.9.0.35.01.00.00.0000 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA |
| Credor: 48.179.179/0001-12 - RAFAEL GOMES ALEXANDRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| Histórico: referente aos serviços técnicos de assessoria jurídica administrativa no período de Janeiro a 11 de abril de 2026, ( PROCESSO 0105.0036.015/2026 ) |
| Valor Empenhado: R$ 80.427,99 |
| Valor Liquidado: R$ 0,00 |
| Valor Pago: R$ 0,00 |